Direito de cancelamento
Consumidores, ou seja, toda pessoa física que age para fins que não são predominantemente relacionados à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, têm o direito de cancelamento nas seguintes condições:
A. Instruções para cancelamento
Direito de cancelamento
Você tem o direito de cancelar este contrato dentro de quatorze dias sem necessidade de justificar sua decisão.
O prazo para cancelamento é de 14 dias a partir do dia em que você ou um terceiro por você indicado, que não seja o transportador, tomou posse das mercadorias.
Para exercer seu direito de cancelamento, você deve nos informar (Sftware GmbH, Senator-Braun-Allee 9, 31135 Hildesheim, Alemanha, Tel.: +49 3221 2292585, E-Mail: shop@sftware.eu) por meio de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada pelo correio, fax ou e-mail) informando sobre sua decisão de cancelar este contrato. Você pode usar o formulário de cancelamento modelo anexo, mas não é obrigatório.
Para cumprir o prazo de cancelamento, basta que você envie a notificação do exercício do direito de cancelamento antes do término do prazo.
Consequências do cancelamento
Se você cancelar este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de você, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais que surgirem se você escolher um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais econômica que oferecemos) sem demora injustificada e, no máximo, dentro de quatorze dias a partir do dia em que fomos informados da sua decisão de cancelar este contrato. Podemos deduzir da restituição a perda de valor dos bens entregues, se essa perda de valor for causada por um manuseio desnecessário por sua parte. Para o reembolso, usaremos o mesmo meio de pagamento que você utilizou na transação original, salvo se tiver sido acordado expressamente outro meio com você. Em nenhum caso serão cobradas taxas pela restituição. Podemos recusar o reembolso até recebermos os bens de volta ou até que você tenha comprovado que enviou os bens de volta, o que ocorrer primeiro.
Você deve devolver ou entregar os bens imediatamente e, em qualquer caso, no máximo quatorze dias a partir do dia em que nos informar sobre o cancelamento deste contrato. O prazo é cumprido se você enviar os bens antes do término do prazo de 14 dias.
Você arca com os custos diretos da devolução dos bens.
Você é responsável apenas por qualquer perda de valor dos bens resultante de um manuseio diferente do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos bens
Exclusão ou expiração antecipada do direito de cancelamento
O direito de cancelamento expira antecipadamente em contratos para entrega de gravações de áudio ou vídeo ou software de computador em embalagem lacrada, se o lacre for removido após a entrega.
O direito de cancelamento expira antecipadamente em contratos para fornecimento de conteúdos digitais, quando começamos a executar o contrato após você ter concordado expressamente que iniciássemos a execução do contrato antes do término do prazo de cancelamento, você nos confirmou que tem conhecimento de que, ao concordar com o início da execução do contrato, perde seu direito de cancelamento e nós lhe enviamos uma confirmação do contrato na qual o conteúdo do contrato, incluindo as disposições acima sobre a expiração antecipada do direito de cancelamento, está reproduzido em um suporte duradouro.
B. Formulário de cancelamento
Se você deseja cancelar este contrato, por favor preencha este formulário e envie-o.
Sftware GmbH
Senator-Braun-Allee 9
31135 Hildesheim
Alemanha
E-Mail: shop@sftware.eu
Por meio deste, eu/nós (*) notifico/notificamos que eu/nós (*) revogo/revogamos meu/nosso (*) contrato de compra dos seguintes bens (*) / de prestação dos seguintes serviços (*),
Encomendado em (*) ____________ / recebido em (*) __________________
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Nome do(s) consumidor(es)
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Endereço do(s) consumidor(es)
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Assinatura do(s) consumidor(es) (somente para comunicação em papel)
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Data
(*) Apagar se não for aplicável